Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Com muito debate, foi realizada a sessão desta quinta-feira, 14 de fevereiro, quando os vereadores votaram seis matérias.
O veto total do prefeito municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Paulinho Pereira (PPS), que dispõe sobre a inserção de frase em contas de consumo de água e esgoto como forma de conscientização da população quanto à proibição de corte ou poda de árvores sem autorização, foi acolhido pelos vereadores.
Em seguida foi aprovado o projeto de lei complementar, do Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 4004/1981, e a Lei Complementar nº 176/1992, que autorizam a doação de imóveis à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para a construção de sua filial em Ribeirão Preto.
Em 1ª e 2ª discussões, foi aprovado o projeto de lei complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do município de Ribeirão Preto, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal, autorizando a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar. Também aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Da mesma forma, a redação final do projeto foi aprovada.
O vereador Orlando Pesoti (PDT) apresentou o projeto de sua autoria, dispondo sobre a divulgação dos direitos das pessoas portadora de câncer, que foi aprovado pelos vereadores.
Os projetos de lei seguintes receberam requerimentos de adiamento. Sendo eles o projeto de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), adiado por três sessões, instituindo a inscrição solidária para corridas, caminhadas e ciclismo, e o projeto de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), adiado por dez sessões, sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares, fornecer, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes no município de Ribeirão Preto.
